Desmilitarização? Não.

No Brasil a segurança é formada pela Polícia Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária vinculadas ao Governo Federal . Nos Estados existem as Polícias Civis, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.

A Polícia Civil de acordo com o artigo 144, §4 º da Constituição Federal tem como funções : as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da União. As apurações de infrações penais de competência da União são investigadas pela Polícia Federal.

Nesse mesmo artigo, no §5º são definidas as funções das Polícias Militares que são a preservação da ordem pública e rondas ostensivas, as PMs são as forças armadas de reserva do Exército Brasileiro como previsto no §6º do artigo já citado, subordinadas aos seus respectivos governadores de Estados ou do Distrito Federal.

A Polícia Militar foi criada no Brasil de acordo com historiadores em 1775 em Ouro Preto-MG, o Regimento Regular da Cavalaria mantinha a ordem pública ameaçada pela exploração das riquezas do local. No Brasil Império a partir de 1809 o Rei criou as Forças Policiais que em 1946 com a Constituição Federal Brasileira passariam a ser chamadas Polícias Militares.

Samuel P. Huntington, um grande economista e cientista político americano, entende que a atividade militar nas democracias liberais é uma profissão regular, com uma ética profissional própria, baseada na obediência que a hierarquia de patentes lhe traz.

Assim Huntington entende que quanto mais profissional for o setor militar mais benefícios a sociedade terá nos quesitos de relações civis-militares.

Há algum tempo no Brasil existem pessoas, em sua maioria apoiadoras da esquerda defendendo o fim da PM, ou seja, desmilitarização da Polícia Militar, tornando-a Polícia Civil, o maior marco dessa tentativa de unificação das Polícias Militares com as Civis é a PEC 51 de autoria do senador Lindbergh Farias do PT, essa Proposta de Emenda a Constituição alteraria os artigos 21, 24 e 144 da Constituição.

O Senado Federal fez um enquete em seu site oficial e 53,8% da população brasileira seria contrária ao Projeto de unificação das Polícias. As pessoas se sentem mais seguras com a PM pois conseguem identificar os policiais pelo fardamento, o que teria fim se fossem policiais civis, pois trabalham em trajes casuais,

As Polícias não teriam mais vínculos com o Exército Brasileiro, possuiriam carreira única, se responsabilizariam pelo ciclo completo de trabalho e ouvidorias independentes.

Com o fim do vínculo da Polícia com o Exército Brasileiro a soberania da União estaria ameaçada, pois sindicatos e civis controlariam as Polícias. Um grande exemplo é a Venezuela, onde o ditador Nicólas Maduro detinha todo poder sobre as Forças Armadas e as Polícias e poderia se perpetuar no poder por quanto tempo quisesse, ninguém seria capaz de tirá-lo.

Em atividade são 500 mil policiais militares e 300 mil militares das Forças Armadas, um governo que pretenda implantar um regime ditatorial estaria livre para fazê-lo, pois as Polícias estariam ligadas e subordinadas à sindicatos ligados ao governo. As Forças Armadas não teriam poder para impedir um possível Golpe de Estado.

O ciclo completo de trabalho é que a Polícia Civil teria a função de fazer o patrulhamento, tarefas ostensivas e de investigação.

A mídia brasileira vem tentando alienar a população a ser favorável a desmilitarização faz algum tempo, os filmes Tropa de Elite e Tropa de Elite II teriam como visão do diretor causar impactos sobre as pessoas com questões como: tortura, treinamento degradante, não existência do assedio moral na PM e a corrupção.

O diretor dos filmes José Padilha é um apoiador do PSOL e tentou retratar no Tropa de Elite I como a Polícia Militar seria ruim para os próprios militares e para a sociedade da periferia, porém o “tiro saiu pela culatra”, o protagonista do filme Cap Nascimento é visto como herói pela maioria dos brasileiros que são conservadores e “gostam” de ver os criminosos sofrendo, pois o que eles fazem com o país é muito pior.

No segundo filme, José Padilha tentou ilustrar não mais a ostensividade da PM e sim relatar os indícios de corrupção dela e endeusar os ativistas dos direitos humanos, vividos pelo Dep Fraga no filme. O Dep Fraga é a retratação do Deputado Marcelo Freixo do Partido Socialismo e Liberdade. Novamente a tentativa de desmoralizar a Polícia Militar deu errado, a sociedade sabe que existem corruptos na PM, como em qualquer carreira e qualquer lugar, então o Deputado defensor dos Direitos Humanos saiu como um vilão na história.

Caso houvesse a desmilitarização, muitas ocorrências não seriam atendidas pois não haveria a hierarquia para que um policial pudesse impor uma ordem ao outro, muito provavelmente não existiriam pacificações dos morros dominados pelo narcotráfico pois um policial civil pode recusar ordens, o que um militar não poderia fazer.

A população que precisasse com urgência de uma ajuda policial teria mais dificuldade como já mencionado acima, pois o fardamento auxilia na distinção de quem é policial e quem não é.

É certo que com a unificação das Polícias a interação seria maior, ajudando na investigação de crimes, porém os pontos negativos dessa unificação são maiores.

Num estado democrático de direito, conceder tanto poder a um único órgão seria muito prejudicial, a facilidade na corrupção seria imensamente maior, pois sendo militar ele seria julgado com o peso que a Justiça Militar lhe confere.

Com a carreira única, não existiriam concursos para entrada em cargos superiores, todos deveriam entrar na Polícia num cargo mais baixo e com o tempo ir subindo de cargo. Atualmente existem cargos de nível médio e de nível superior, pode-se entrar no serviço policial no serviço mais básico ou no serviço mais alto.